CAPITULO I - Objeto



CAPÍTULO II - Da administração

          SEÇÃO I - Dos órgãos da administração

          SEÇÃO II - Da assembléia geral

          SEÇÃO III - Do conselho deliberativo

          SEÇÃO IV - Da diretoria

          SEÇÃO V - Do conselho fiscal



CAPÍTULO III - Dos órgãos auxiliares da administração

          SEÇÃO I - Das coordenadorias

          SEÇÃO II Das comissões



CAPÍTULO IV - Do fundo de assistência



CAPITULO V - Das disposições gerais

          SEÇÃO I - Do incentivos aos clubes

          SEÇÃO II - Das contratações e despesas

Art. 25) Toda e qualquer contratação, seja para aquisição de bens do ativo ou de prestação de serviços direcionada para o cumprimento do programa do intercâmbio, deverá ser precedido de licitação entre concorrentes, e somente será aprovado pelo Conselho Deliberativo mediante proposta conclusiva da Diretoria.

Art. 26) Os contratos de prestação de serviços limitar-se-ão ao período de 12 (doze) meses, correspondente ao ano rotário de julho a junho.

Parágrafo Único) Dependendo da avaliação de desempenho dos contratados, mediante proposta da Diretoria, poderá o Conselho Deliberativo prorrogar o prazo de vigência dos respectivos contratos.

Art. 27) Nenhuma despesa será paga senão mediante apresentação do respectivo documento contábil e/ou fiscal legalmente exigível, e desde que prevista no orçamento anual da Expro Brasil, previamente aprovado pela Assembléia Geral nos termos da letra “d” do art. 14 do Estatuto Social.

Parágrafo Único) Tratando-se de despesas não previstas no orçamento anual, deverão elas ser previamente submetidas à deliberação do Conselho Deliberativo, acompanhadas de justificativa pela Diretoria.

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          SEÇÃO III - Da contabilidade e patrimônio



CAPITULO VI - Disposições gerais e transitórias



CAPITULO VII -Disposição final        



CONSELHO DELIBERATIVO